5 técnicas simples para Direito Tributário
5 técnicas simples para Direito Tributário
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A lei a qual se refere este texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida tais como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo que se entende tais como qualquer norma jurídica emanada do Estado qual obriga a coletividade, Assim sendo ESTES tributos só podem possibilitar ser criados ou aumentados através do lei “stricto sensu”.
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1 dia depois de cometer uma sequência do gafes ao final da cúpula da Otan, presidente buscou mudar o foco para Trump e atravessar uma imagem por força
Negócio vai ampliar a presença da empresa no mercado americano, além de marcar sua própria entrada no mercado de embalagens para consumo na região
a grade curricular do curso: verifique se ela atende aos seus interesses e cobre ESTES principais pontos da área;
Ator manuseava um revólver em 1 ensaio em outubro por 2021, quando a arma disparou uma bala qual matou a diretora do fotografia do filme e feriu este diretor
c) antes de decorridos noventa dias da data em qual haja sido publicada a lei qual ESTES instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b”.
MEIs utilizando plano por saúdo no CNPJ caem na malha fina do IR ao abater despesa IR 2024
Isso significa claramente qual 1 estado Têm a possibilidade de criar ou aumentar este valor dos impostos sem qual uma lei especíVive o permita.
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É fundamental preservar comprovantes de Lindas as receitas e despesas Destes dependentes, bem saiba como os comprovantes Destes seus respectivos bens e direitos.
Os advogados especializados em direito tributário devem manter-se a todos os momentos atentos às novidades legislativas qual possam afetar seus clientes.
A anterioridade nonagesimal exige de que a lei qual institui ou majora tributos deve respeitar ao menos o prazo de 90 dias para entrar em vigência. Geralmente é aplicada concomitantemente à por exercício.
teve, em 31 por dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira usando propriedades similares a este;
Haddad: "este plano por trabalho está sendo executado tais como anunciei em dezembro do 2022, desprovido sobressaltos"
Este more info direito financeiro, em primeiro lugar, possui saiba como objeto por estudo as atividades financeiras do Estado.
Projeto foi aprovado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados e É possibilitado a livrar partidos por multas por descumprir as cotas do repasses a negros e mulheres